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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

2/2023

Tipo de Procedimento

IN - INEXIGIBILIDADE

Tipo Critério

NENHUM

Data Publicação

Data Abertura

Data Homologação

Origem do Recurso

TESOURO

Finalidade

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Regime de Execução

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

0,10

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULO RAMOS

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N° 1000079-47.2017.4.01.3703 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO TITULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0050616-27.1999.4.03.6100, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
RATIFICAçãO E PUBLICAçõES		03/05/2023
COMUNICAçãO PARA RATIFICAçãO		03/05/2023
DOCUMENTAçãO DA EMPRESA		03/05/2023
PROPOSTA DA EMPRESA		03/05/2023
JUSTIFICATIVA DO PREçO		03/05/2023
RAZãO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE		03/05/2023
PARECER TéCNICO DA CPL		03/05/2023