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Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA
07/09/2024 21:25
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Detalhes da Licitação - INEXIGIBILIDADE - 2/2023
Detalhes da Licitação
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Nº Instrumento
2/2023
Tipo de Procedimento
IN - INEXIGIBILIDADE
Tipo Critério
NENHUM
Data Publicação
Data Abertura
Data Homologação
Origem do Recurso
TESOURO
Finalidade
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Regime de Execução
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Valor Estimado
0,00
Valor Homologado
0,10
Tipo Resultadoo
HOMOLOGADA
Veículo Divulgação
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULO RAMOS
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N° 1000079-47.2017.4.01.3703 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO TITULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0050616-27.1999.4.03.6100, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
RATIFICAçãO E PUBLICAçõES
03/05/2023
COMUNICAçãO PARA RATIFICAçãO
03/05/2023
DOCUMENTAçãO DA EMPRESA
03/05/2023
PROPOSTA DA EMPRESA
03/05/2023
JUSTIFICATIVA DO PREçO
03/05/2023
RAZãO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
03/05/2023
PARECER TéCNICO DA CPL
03/05/2023
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