1964 1923 1836 1312 1410 1860 1250 1155 1460 1125 1971 1356 1476 1620 1056 1793 1820 1699 1311 1191 1941 1770 1363 1298 1116 1479 1048 1892 1631 1196 1276 1590 1305 1912 1104 1797 1108 1168 1517 1188 1183 1456 1460 1168 1650 1378 1812 1259 1599 1920 1682 1523 1110 1071 1376 1020 1456 1375 1842 1081 1907 1392 1516 1785 1111 1033 1470 1313 1123 1918 1253 1577 1814 1007 1214 1761 1816 1580 1081 1744 1836 1497 1930 1434 1637 1601 1228 1320 1710 1891 1182 1539 1356 1732 1321 1437 1669 1211 1827 Portal da Transparência :: Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

  Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
09/08/2023 RELAÇÃO DE LICITANTES / CONTRATADOS
08/08/2023 TABELA COM VALOR DE DIARIAS
08/08/2023 DECLARAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS
08/08/2023 DECLARAÇÃO DE LISTA DE ESPERA EM CRECHES
08/08/2023 DECLARAÇÃO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO
08/08/2023 DECLARAÇÃO TERCEIRIZADOS
08/08/2023 DECLARAÇÃO ESTAGIÁRIOS
08/08/2023 DECLARAÇÃO DE QUE O município não firmou acordos / ajustes que envolvam transferências de qualquer espécie.
08/08/2023 DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS.
08/08/2023 DECLARAÇÃO SÉRIE HISTÓRICA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2020 E ANTERIORES
08/08/2023 DECLARAÇÃO DÍVIDA ATIVA
27/07/2023 DECRETO 020/2023 - ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA DO DIA 28 PARA 31/07/2023.
14/07/2023 lei de estrutura administrativa
14/07/2023 EMENDA
14/07/2023 LEI 168/2017 - ALTERA A LEI ORGÂNICA
14/07/2023 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
15/06/2023 EDITAL 001.2023 - SEMED -PAULO RAMOS
29/12/2021 LEI 206/2021 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
29/12/2021 LEI 207/2021 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/06/2021 LEI FEDERAL Nº 14129/2021 - PROTEÇÃO DE DADOS
13/03/2016 Regulamentação da Lei de Acesso a Informação
18/11/2011 LEI Nº 12.527 - Lei de Acesso a Informação
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