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Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA
07/09/2024 21:43
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Licitações
Detalhes da Licitação - INEXIGIBILIDADE - 1/2021
Detalhes da Licitação
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Nº Instrumento
1/2021
Tipo de Procedimento
IN - INEXIGIBILIDADE
Tipo Critério
NENHUM
Data Publicação
Data Abertura
Data Homologação
Origem do Recurso
TESOURO
Finalidade
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Regime de Execução
OUTROS
Valor Estimado
0,15
Valor Homologado
0,15
Tipo Resultadoo
HOMOLOGADA
Veículo Divulgação
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
35..54.2.6/12/0-00 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Valor: R$ 0,15
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAULO RAMOS
Objeto
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE DIFERENÇAS DE FUNDEF PELA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) QUANDO DO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO, ATÉ O EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES NESTE MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS - MA.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO.PDF
26/08/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO
12/08/2021
COMUNICAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO
12/08/2021
DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
12/08/2021
PROPOSTA DA EMPRESA
12/08/2021
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
12/08/2021
RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE
12/08/2021
COLETA DE PREÇOS
COMPROVAçãO DA PESQUISA DO VALOR DE MERCADO
12/08/2021
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