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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

1/2021

Tipo de Procedimento

IN - INEXIGIBILIDADE

Tipo Critério

NENHUM

Data Publicação

Data Abertura

Data Homologação

Origem do Recurso

TESOURO

Finalidade

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Regime de Execução

OUTROS

Valor Estimado

0,15

Valor Homologado

0,15

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

35..54.2.6/12/0-00 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Valor: R$ 0,15

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAULO RAMOS

Objeto

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE DIFERENÇAS DE FUNDEF PELA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) QUANDO DO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA PELA UNIÃO, ATÉ O EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES NESTE MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS - MA.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO.PDF		26/08/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO		12/08/2021
COMUNICAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO		12/08/2021
DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA		12/08/2021
PROPOSTA DA EMPRESA		12/08/2021
JUSTIFICATIVA DO PREÇO		12/08/2021
RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE		12/08/2021
COLETA DE PREÇOS	COMPROVAçãO DA PESQUISA DO VALOR DE MERCADO	12/08/2021